Privacidade e dados
Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Bruno Peil Velloso, advogado inscrito na OAB/RS 115095, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados coletados
Este site coleta exclusivamente os dados informados voluntariamente pelo usuário no formulário de triagem ou em contato direto pelo WhatsApp:
- Nome e WhatsApp
- Indicação sobre quem está preenchendo o formulário
- Natureza do rendimento recebido
- Informação sobre a existência de desconto de Imposto de Renda
- Informações sobre diagnóstico médico de doença grave, quando fornecidas pelo usuário
- Informações sobre documentos iniciais disponíveis, quando fornecidas pelo usuário
- Histórico de pedido anterior de isenção, quando informado
- Observações livres inseridas pelo usuário
Este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas próprias de análise comportamental. Registros técnicos mínimos podem ser processados por serviços de hospedagem e infraestrutura necessários ao funcionamento do site.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são coletados exclusivamente para viabilizar o contato inicial, a triagem e a avaliação preliminar do caso descrito. O envio das informações não estabelece, por si só, relação advogado-cliente nem implica compromisso de atendimento.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7.º, I, da LGPD), manifestado pela marcação do campo de aceite no formulário, e no legítimo interesse para a execução de serviços jurídicos (art. 7.º, IX).
Dados sensíveis de saúde são tratados com base no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), sendo utilizados apenas para a análise do caso informado.
5. Armazenamento e segurança
O conteúdo do formulário é transmitido diretamente ao advogado via WhatsApp, sem armazenamento em servidores próprios. As conversas ficam sujeitas às políticas de privacidade e segurança da plataforma WhatsApp (Meta Platforms).
O tratamento das informações segue o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser comunicados apenas em cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial.
7. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço ou à manutenção de eventual relação profissional, observadas as obrigações de guarda previstas na legislação aplicável à advocacia. Após o encerramento, serão eliminados ou anonimizados mediante solicitação do titular.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar os dados tratados
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários
- Revogar o consentimento previamente fornecido
- Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados
- Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei
9. Como exercer seus direitos
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelo WhatsApp ou pelo canal de contato disponível no site. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.
10. Atualização desta política
Esta política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou na forma de tratamento dos dados. Alterações relevantes serão indicadas pela data de atualização no início desta página.
Peil Velloso Advocacia · OAB/RS 115095 · OAB/SC 75578-A · Atendimento online em todo o Brasil · Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.